Aviso de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

A Abba Participacoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.592.893/0001-94, é a controladora dos dados pessoais tratados no contexto deste site e decide sobre as finalidades e os meios desse tratamento.

O canal para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados à privacidade é contato@grupoabba.com.br.

2. Quais dados são tratados

Tratamos as informações necessárias ao atendimento, como seu endereço de e-mail e o conteúdo que você incluir voluntariamente na mensagem.

Informações técnicas da conexão, como endereço IP, navegador e data e hora de acesso, podem ser tratadas para funcionamento e segurança.

Envie apenas informações necessárias ao atendimento pelo e-mail institucional.

3. Para que usamos os dados

Usamos os dados para compreender e responder à sua solicitação, organizar o atendimento e envolver a equipe responsável pelo assunto. Isso inclui contatos institucionais, comerciais, técnicos, operacionais e de interesse profissional.

Também podemos utilizar os dados necessários para proteger o site contra uso abusivo, cumprir obrigações legais e exercer direitos. O envio de uma mensagem não inscreve você automaticamente em campanhas de marketing.

4. Bases legais do tratamento

A base legal depende da finalidade e do contexto da solicitação. O envio de uma mensagem por e-mail não autoriza seu uso para outras finalidades.

• Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido: para solicitações de propostas ou contratação de serviços, quando você for parte da contratação.
• Legítimo interesse: para atendimento institucional ou profissional e proteção do site, quando necessário, compatível com suas expectativas e respeitados seus direitos, após avaliação dessa finalidade.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando uma norma exigir o tratamento ou a conservação dos dados.
• Exercício regular de direitos: quando necessário em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. Recebimento e compartilhamento

As mensagens são recebidas pela ABBA no e-mail institucional contato@grupoabba.com.br.

O acesso é limitado às pessoas autorizadas a realizar o atendimento. Quando a demanda exigir participação de uma empresa do Grupo ABBA, serão disponibilizadas à equipe responsável somente as informações necessárias à resposta.

Prestadores de hospedagem, correio eletrônico e suporte técnico poderão tratar dados para viabilizar o funcionamento do site e do atendimento, sob as instruções aplicáveis da ABBA e deveres de segurança e confidencialidade. Dados também poderão ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou determinação válida.

Se a infraestrutura contratada envolver tratamento fora do Brasil, deverão ser observadas as regras de transferência internacional da LGPD. Informações sobre os fornecedores envolvidos poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade.

6. Por quanto tempo conservamos os dados

Os dados das mensagens são conservados durante o atendimento e por até 12 meses após seu encerramento. Esse prazo se aplica às mensagens de atendimento, observadas as exceções descritas abaixo.

Se a mensagem der origem a uma contratação, os dados necessários ao relacionamento contratual seguirão os prazos correspondentes. Obrigações legais, determinações de autoridades ou necessidade demonstrável de exercício de direitos poderão justificar conservação adicional, limitada à finalidade que a exige.

Registros de acesso à aplicação, quando sujeitos à obrigação do art. 15 do Marco Civil da Internet, são conservados pelo prazo legal de seis meses, ressalvadas determinações de preservação adicional. Encerrada a necessidade de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de manutenção.

7. Cookies e ferramentas de medição

Na configuração atual, o site não utiliza ferramentas de analytics, cookies de marketing ou publicidade comportamental.

A eventual inclusão de ferramentas de medição ou rastreamento será acompanhada da atualização deste aviso e das informações e escolhas exigidas para o tratamento correspondente, antes de sua ativação.

8. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais voltadas à proteção dos dados, à limitação de acessos e à prevenção de uso indevido.

A infraestrutura de publicação e os serviços de atendimento devem manter medidas de proteção compatíveis com os dados tratados e as finalidades descritas neste aviso.

9. Seus direitos e como exercê-los

Nos casos previstos na LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação do tratamento, acesso aos dados e correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
• Informações sobre compartilhamento e portabilidade, quando aplicável e conforme a regulamentação.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação, e revogação desse consentimento quando ele for a base utilizada.
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, oposição ao tratamento nas hipóteses legais e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.

Envie sua solicitação a contato@grupoabba.com.br, preferencialmente com o assunto “Privacidade e dados pessoais”. O atendimento é gratuito. Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade e proteger seus dados, e informaremos o resultado, as razões de eventual limitação e os prazos aplicáveis.

Você também pode exercer seus direitos perante a ANPD pelos canais oficiais disponíveis, observados os requisitos de atendimento de cada canal.

10. Atualizações deste aviso

Este aviso poderá ser atualizado para refletir alterações nas atividades do site, nos prestadores utilizados ou nas obrigações aplicáveis. A versão vigente será identificada nesta página. Alterações relevantes sobre o tratamento serão comunicadas de forma adequada ao seu impacto.